Jefferson é indiciado por formação de quadrilha

Recurso de revista. Vínculo empregatício. Cooperativa. Fraude.

Controvérsia infundada quanto à existência do vínculo.

Ação rescisória. Dolo processual. Inexistência.

Juiz determina integração de gueltas à remuneração de atendente de drogaria

Guelta é conhecida como a bonificação concedida ao vendedor como incentivo a vendas de determinada marca ou produto comercializado pela empresa

Justa causa. Desídia e insubordinação. Inexistência. Ônus do empregador.

Auxílio-alimentação. Natureza jurídica salarial. CEF.

O auxílio-alimentação possui natureza salarial e aderiu aos contratos de trabalho dos funcionários da Caixa Econômica Federal, admitidos em data anterior à sua adesão ao PAT e vigência das normas coletivas de trabalho que estabeleceram expressamente a natureza indenizatória da parcela em foco.

Ação de indenização por acidente de trabalho. Julgamento de mérito pela justiça comum. Precedentes do excelso STF. Competência daquela justiça. Conflito negativo de competência suscitado.

Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Sentença de primeiro grau prolatada por juízo de direito antes da vigência da Emenda Constitucional nº 45.

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela Justiça Comum. Precedentes do excelso STF.

Cliente é desrespeitada por supermercado e recebe indenização

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Conduta imprudente de funcionário da empresa ré ao abordar, para conferência de mercadorias pagas, de forma grosseira e constrangedora a cliente, expondo-a à situação vexatória e humilhante. Abalo à sua honra e imagem.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas in itinere. Trajeto interno da portaria da empresa ao local de trabalho. Divergência jurisprudencial.

Ante a possibilidade de comprovação de divergência jurisprudencial, dou provimento ao agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

Suspensão do contrato de trabalho. Aposentadoria por invalidez. Doença renal crônica. Manutenção do plano de saúde.

Recurso de revista. Estabilidade de servidor celetista de empresa pública.

Agravo de instrumento provido.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Negativa de Prestação Jurisdicional.

Contratação pela CLT. Emprego de provimento em confiança.

Resilição. Efeitos. Multa do FGTS.

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral

As novas alterações às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

O texto se propõe, em síntese, a discorrer sobre cada alteração promovida pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, e que passa a orientar os demais órgãos do Poder Judiciário Trabalhista

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Estabilidade acidentária. Indenização. Cabimento.

Indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional/acidente de trabalho